Na hora de passar um imóvel para o seu nome, aparece uma dúvida comum: "em qual cartório eu faço isso?". E a maioria das pessoas acha que é obrigada a usar o cartório da região do imóvel. Não é bem assim, e entender isso te dá mais liberdade e segurança no negócio.
Primeiro, uma diferença que confunde todo mundo
Existem dois atos diferentes, em dois cartórios diferentes, e misturá-los é o que mais gera confusão:
- A escritura pública é feita no Cartório de Notas (o tabelionato). É o documento que formaliza a compra e venda, a doação, o inventário, etc.;
- O registro é feito no Cartório de Registro de Imóveis. É ele que, de fato, transfere a propriedade e coloca o imóvel no seu nome na matrícula.
A escritura: você escolhe o cartório
Para a escritura pública, a lei garante a livre escolha do cartório de notas. Você pode fazer a escritura em qualquer tabelionato do país, não importa onde fica o imóvel nem onde moram as partes. O cartório do bairro, o do centro, o de outra cidade ou até de outro estado, a escolha é sua.
O registro: esse não dá para escolher
Já o registro tem regra fixa: ele precisa ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o imóvel está localizado. Esse você não escolhe, é definido pelo endereço do imóvel.
Se a escritura custa o mesmo, por que a escolha importa?
Dentro de um mesmo estado, o valor da escritura (os emolumentos) é tabelado por lei, ou seja, costuma ser o mesmo em qualquer cartório daquele estado. Então a escolha não é sobre preço, é sobre qualidade do serviço:
- Atendimento e agilidade na elaboração do ato;
- Experiência do cartório com o tipo de negócio que você vai fazer;
- Cuidado na conferência dos documentos, o que evita erro e retrabalho;
- Confiança e proximidade no atendimento.
Os erros mais comuns
- Achar que é obrigado a usar o cartório da região para a escritura. Não é.
- Confundir "fazer a escritura" com "registrar". São dois atos, em dois cartórios. Fazer só a escritura e não registrar significa que o imóvel ainda não é seu no papel.
Quem conhece os dois lados do balcão, o do cartório e o do direito, consegue te orientar na escolha certa e acompanhar cada etapa, do rascunho da escritura até o registro final.